Um protocolo Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding) foi assinado a 3 de Fevereiro de 2005 entre o Estado Português e os representantes dos três Estados EFTA – Islândia, Liechtenstein e Noruega. O Memorandum constitui um acordo estrutural entre Portugal e os três estados do EEE/EFTA para utilização do novo Mecanismo Financeiro da EEE, que disponibiliza, em termos líquidos, 30.067.200 Euros para apoio a projectos em Portugal, entre 2004 e 2009.

Para utilização deste apoio financeiro, foi criada, por Despacho Conjunto do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministro de Estado e das Finanças, uma estrutura de gestão constituída por um Coordenador Nacional e por um Secretariado Técnico.

Segundo o Despacho Conjunto que institui a Unidade Nacional de Gestão as áreas são as seguintes: 1. Conservação do Património Cultural; 2. Protecção Ambiental; 3. Desenvolvimento Sustentável; 4. Desenvolvimento de Recursos Humanos; 5. Saúde e Cuidados à Infância; 6. Investigação e Desenvolvimento.

O planeamento de afectação dos fundos disponíveis aos diversos tipos de assistência previsto no Memorando de Entendimento e anexos subsequentes é o seguinte:
	Planeamento de Afectação Financeira Montante (Euros) Custos de Gestão e Avaliação (retidos no FMO) 2.192.400 Assistência Técnica 783.000 Fundo para ONG 2.038.932 Fundo para Bolsas 291.276 Fundo para Projectos Individuais 17.476.560 Programa Áreas Críticas Urbanas* 8.537.832 Total 31.320.000 * Programa submetido pelo Estado Português à avaliação do FMO